Foi aprovado na noite desta terça-feira, 6 de março, no Senado Federal, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2012, que institui o Programa Cinema Perto de Você e o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade Cinematográfica(Recine). O projeto é decorrente da Medida Provisória 545/2011, que tinha até 8 de março para ser aprovada ou perderia a validade.
Com a implantação do Recine, a cobrança de tributos federais sobre os investimentos na construção ou modernização nas salas de exibição ficará suspensa pelo prazo de cinco anos – particularmente sobre a importação de projetores digitais.
A medida era considerada uma peça fundamental para deslanchar de vez o processo de digitalização das salas de cinema no Brasil e para consolidar o programa daAgência Nacional de Cinema (Ancine) de estímulo à expansão do parque exibidor, o Programa Cinema Perto de Você.
Na nota oficial divulgada pela Ancine, o diretor-presidente da agência, Manoel Rangel, afirma: “Associado a outras ações do Cinema Perto de Você, como a oferta de linhas de crédito e financiamento, o novo regime tributário vai contribuir para a expansão do parque exibidor brasileiro e para a digitalização de cerca de 1.850 salas de todo o país que ainda operam sem projeção digital”.
A nota da Ancine afirma ainda que as linhas de crédito e financiamento do programa Cinema Perto de Você operam com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual e que cerca de R$ 500 milhões estão disponíveis para empresários da exibição de filmes, e que ainda neste trimestre entrará em operação uma linha do FSA específica para a digitalização, que deve atender 750 salas na primeira fase.
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